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Segundo a Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que
O artigo 182, da Constituição Federal, assevera expressamente que "[...] a política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal,...
Examine as afirmativas abaixo, relativas aos municípios: I. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade soci...
Sobre Patrimônio Cultural, é INCORRETO afirmar que
Dentre as formas diretas de exercício da soberania popular, podemos apontar, EXCETO,
Assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa CORRETA:
Analise as seguintes assertivas em relação ao controle de constitucionalidade:I. A inconstitucionalidade formal ocorre quando o conteúdo das leis ou a...
Quando se afirma que a interpretação constitucional deve submeter-se ao princípio da perfeita ou ótima concretização da norma, tal NÃO significa dizer