///
Segundo a lei estadual que define regras sobre Processo Administrativo Fiscal, no que tange às regras sobre ocorrência da notificação ou intimação, ju...
Consoante os ditames da Lei Estadual n.º 5.530/96, em relação à base de cálculo do ICMS, é CORRETO afirmar que:
A respeito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Estado do Pará, é correto afirmar que:
Segundo a Lei Complementar Estadual n.º 58/06, no que se refere ao direito do contribuinte, é correto afirmar que:
Segundo os ditames da Lei Estadual n.º 6.017/96 no que tange às regras sobre a responsabilidade pelo pagamento do IPVA, julgue as afirmativas em Verda...
Conforme regramento da lei do ICMS no Estado do Pará o sujeito passivo deverá efetuar o estorno do imposto de que se tiver creditado, sempre que o ser...
Em relação à base de cálculo do IPVA, na conformidade da Lei Estadual n. 6.017/96, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA. I. ...
Conforme indicação expressa da lei estadual que trata do Processo Administrativo Fiscal, no Auto de Infração e Notificação Fiscal deve conter:
A Mineradora Sol S/A declarou à Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração do Estado do Pará ter extraído, no mês de janeiro de 2013, a q...
Cabe a Assembleia Legislativa do Estado do Pará, segundo a Constituição Estadual de 1989: