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De acordo com o Código Civil a respeito do Direito das Obrigações, julgue o item.Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisíve...
Com base nas disposições do Código Civil sobre a posse, julgue os item.Se o possuidor ignorar o vício ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa, ...
Com base nas disposições do Código Civil sobre a posse, julgue os item.A posse não se transmite aos herdeiros ou legatários do possuidor.
Acerca das diferentes classes de bens, assinale a alternativa correta.
O direito de exigir a reparação civil dos danos e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança.
No caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido apenas das despesas relativas ao seu tratamento.
À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca das relações de parentesco.O filho maior de 18 anos de idade pode ser reconhecido sem seu consen...
No que se refere à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue os próximos itens. I Nas esferas administrativa, controladora e judicial,...
Em relação ao direito civil, julgue o item.Decai em cinco anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeit...
O cessionário do crédito hipotecário tem o direito de fazer averbar a cessão no registro do imóvel.