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Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais instituídos pela Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir....
Assinale a opção correta quanto ao processo legislativo devidamente estabelecido na CF.
Acerca da organização político-administrativa do Estado Federal brasileiro e da administração pública, julgue os seguintes itens.A autonomia dos estad...
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta no tocante ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.
Ao Conselho Nacional de Justiça compete
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item subsequente.O brasileiro naturalizado pode ser eleito senador, mas não poderá ocupar o...
Julgue o item subsequente, relativo à segurança pública.Segundo o STF, não há subordinação dos organismos policiais civis, que integram a estrutura do...
No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constit...
Considerando as regras sobre as comissões parlamentares de inquérito (CPI), julgue o item a seguir.Uma CPI possui atribuições investigatórias que lhe ...
No que concerne à disciplina constitucional relativa à seguridade social, julgue o próximo item.O serviço público deve-se orientar na estruturação da ...