Com base no Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), analise as afirmativas a seguir
sobre o direito à educação e assinale a alternativa
correta que contempla a totalidade das prerrogativas
garantidas a crianças e adolescentes nesse âmbito:
A O ECA garante o direito à educação, mas não prevê
medidas específicas para atender às necessidades
de crianças e adolescentes com deficiência, sendo
essa atribuição exclusiva da família.
B O direito à educação, conforme o ECA, compreende a
igualdade de condições para o acesso e permanência
na escola, o respeito por seus educadores e o direito
de contestar critérios avaliativos, além de garantir o
atendimento educacional especializado para aqueles
que necessitam.
C O ECA assegura o direito à educação, mas não prevê
a participação de crianças e adolescentes na gestão
escolar, sendo essa uma prerrogativa exclusiva dos
profissionais da educação.
D O direito à educação, segundo o ECA, garante o
acesso à escola pública e gratuita, mas não garante a
oferta de transporte escolar para os alunos, sendo
essa responsabilidade dos pais ou responsáveis.
E O direito à educação, assegurado pelo ECA, limita-se
à oferta de ensino fundamental obrigatório e gratuito,
sendo o acesso ao ensino médio e superior de
responsabilidade exclusiva da família.