Nos termos da Constituição Federal, é correto afir...

Q: Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que:

A) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, independentemente de contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades com fins lucrativos. | B) É obrigatória a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. | C) É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei. | D) A assistência à saúde é vedada à iniciativa privada. | E) As instituições privadas não podem participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde.

457941201150139

Ano: 2024Banca: Instituto ÁgataOrganização: Prefeitura de Paragominas - PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política Social | Direitos Humanos e Sociais

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