Uma sociedade empresária que atua no ramo de comercialização de alimentos decidiu
alienar seu estabelecimento empresarial para outra empresa do mesmo setor. Após a
celebração do contrato e a publicação da transferência na imprensa oficial, surgiram
questionamentos quanto aos efeitos dessa alienação. Com base nas disposições do Código
Civil (Lei Federal nº 10.406/2002) sobre o estabelecimento empresarial, considere as
assertivas a seguir.
I.Todos os contratos estipulados para exploração do estabelecimento serão automaticamente
sub-rogados ao adquirente, independentemente da vontade dos terceiros contratantes.
II.O adquirente do estabelecimento empresarial responderá pelos débitos anteriores à
transferência, desde que regularmente contabilizados, permanecendo o alienante
solidariamente responsável pelo prazo de um ano.
III.A alienação somente produzirá efeitos perante terceiros após o registro e a publicação
oficial.
IV.O alienante não poderá fazer concorrência ao adquirente durante cinco anos, salvo
autorização expressa.
Está CORRETO o que se afirma em: