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Segundo o que dispõe a Constituição da República, entre as medidas sancionatórias administrativas aplicáveis aos que pratiquem atos de improbidade adm...
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedece aos seguintes pr...
Nos termos dispostos pela Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um ...
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que compete privativamente à União:
No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos, disciplinados no art. 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A propósito do direito ao reconhecimento, leia o texto a seguir: “É possível falar em um direito fundamental ao reconhecimento, que é um direito ao ig...
Considere a situação em que Tibério é deputado federal. Como tal, poderá assumir os seguintes cargos sem perder o mandato, EXCETO:
Analise as seguintes assertivas relativas ao preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CR/88): I. O preâmbulo da CR/88 não ...
Ao citar alguns dos direitos do cidadão garantidos pela Constituição de 1988, o presidente da Assembleia Constituinte faz referência
Consoante ao entendimento do Supremo Tribunal Federal no que tange à liberdade de expressão e informação, assinale a alternativa correta.