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José é proprietário de um imóvel rural situado no interior do Estado do Piauí, no qual explora, com sucesso econômico, a...

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457941201150359
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito AgrárioTemas: Imóvel Rural: Classificação e Módulos | Princípios Fundamentais do Direito Agrário | Fundamentos do Direito Agrário | Propriedade e Posse Agrária
José é proprietário de um imóvel rural situado no interior do Estado do Piauí, no qual explora, com sucesso econômico, a pecuária de corte extensiva. A propriedade possui reserva legal e áreas de preservação permanente. Possui trinta funcionários regulares, que, todavia, são submetidos a uma intensa e contínua exposição ao sol, o que tem provocado sérios problemas de saúde. Neste cenário, segundo a Constituição Federal, a propriedade rural em questão
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