Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201150382A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos é um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. Estã...1457941201150382Ano: 2016Banca: FGVOrganização: COMPESADisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisA outorga dos direitos de uso de recursos hídricos é um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. Estão sujeitos a outorga pelo Poder Público alguns dos direitos de uso citados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.AO lançamento em corpo de água de resíduos gasosos, tratados ou não, para disposição final.BA extração de água de aquífero para ser usada como insumo de processo produtivo.CO aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.DO uso para atender às necessidades de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural.EO lançamento em corpo de água de esgotos, tratados ou não, para fins de diluição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200468098Direito AmbientalA Lei nº 6.938/1981 estabelece, entre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, a garantia da prestação de informações relativas ao Meio ...Questão 457941200482525Direito AmbientalA empresa Gota D’Agua Ltda. pretende obter a outorga para utilização de recursos hídricos em seu processo produtivo. Sobre a hipótese, analise as afir...Questão 457941200646729Direito AmbientalAs Unidades de Conservação (UC) fazem parte das políticas públicas para enfrentar os conflitos socioambientais relativos à gestão da terra e seus recu...Questão 457941200689174Direito AmbientalO Plano Nacional de Saneamento Básico – PNSB, elaborado pela União, conteráQuestão 457941200737175Direito AmbientalA Fábrica de produtos de limpeza SX comprou um terreno onde por 10 anos funcionou um posto de gasolina. A nova adquirente pretende implantar sua ativi...Questão 457941200776981Direito AmbientalA respeito da responsabilidade administrativa por danos ambientais, prevista pela Lei Estadual n. 3.467/00 analise o fragmento a seguir."O processo ad...Questão 457941201064028Direito AmbientalDe acordo com o Art. 27 da Lei nº 9.985/2000, as unidades de conservação devem dispor de um Plano de Manejo. Em relação a tais Planos de Manejo, avali...Questão 457941201194570Direito AmbientalEstipulado no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), conforme estabelecido pela Lei Federal nº 9.985/2000, o Plano de Manejo:Questão 457941201341205Direito AmbientalA produção mineral brasileira é, toda ela, oriunda da iniciativa privada, mas apesar de ser privada, o bem mineral pertence à União, de acordo com a C...Questão 457941201512239Direito AmbientalA Resolução Conama nº 01/1986 dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental. De acordo com o citado ato nor...