Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201150461Sobre a organização dos Municípios, cujas normas estão previstas na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA...1457941201150461Ano: 2022Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Irauçuba - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosSobre a organização dos Municípios, cujas normas estão previstas na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:AO total da despesa com a remuneração dos Vereadores poderá ultrapassar o montante de cinco por cento da receita do Município, podendo chegar até quinze por cento.BCompete aos Municípios suplementar a legislação estadual, no que couber, mas a legislação federal não poderá ser suplementada pelo Município. CA eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, para mandato de quatro anos, ocorrerá mediante pleito direto e simultâneo realizado em todo o País. DO Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de vinte dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200038978Direito ConstitucionalRelativamente aos Direitos Individuais e Coletivos, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200104536Direito ConstitucionalA Constituição de 1988, em seu Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais, artigo 5º diz: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qua...Questão 457941200338079Direito ConstitucionalO Art. 5 da Constituição Federal de 1988 AFIRMA que:Questão 457941201298292Direito ConstitucionalNo que se refere à ordem econômica e financeira, julgue os itens que seguem: I- É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica...Questão 457941201348564Direito ConstitucionalAcerca da nacionalidade, conforme a Constituição, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201518179Direito ConstitucionalNos termos do caput do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,...Questão 457941201561659Direito ConstitucionalO Prof. Manoel Gomes Ferreira Filho (in Curso de direito constitucional. 37. ed. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 182), afirma que o Poder Legislativo é o...Questão 457941201678955Direito ConstitucionalA organização dos poderes em nosso país, através de seu princípio em que a separação de poderes é cláusula pétrea, pela Constituição Federal, adota, C...Questão 457941201903270Direito ConstitucionalSupondo que em determinado município tenha sido expedido um certo decreto municipal concernente a Fiscais de Postura, e que tal norma esteja enfrentan...Questão 457941202038455Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 normatiza, no art. 12- II, as situações em que estrangeiros poderão adquirir nacionalidade brasileira, não se estabelec...