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Em relação às disposições do Código Nacional de Normas da Corregedo...

📅 2024🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 CNJ📚 Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)
#Conselho Nacional de Justiça#Provimento

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para CNJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ), especificamente sobre Conselho Nacional de Justiça, Provimento.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201150479
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNJDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho Nacional de Justiça | Provimento
Em relação às disposições do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ (Provimento n.º 149/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça), julgue o item que se segue.


Suponha que Antônio tenha sido designado para responder interinamente por um ofício de registro de imóveis. Nessa situação, se for constatado em procedimento administrativo que ele não tem efetuado o repasse ao respectivo tribunal de justiça do excedente a 90,25% do subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal, a designação de Antônio deverá ser revogada. 
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