Em relação às disposições do Código Nacional de Normas da
Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ (Provimento
n.º 149/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça), julgue o item que se segue.
Suponha que Antônio tenha sido designado para responder
interinamente por um ofício de registro de imóveis. Nessa
situação, se for constatado em procedimento administrativo
que ele não tem efetuado o repasse ao respectivo tribunal de
justiça do excedente a 90,25% do subsídio de ministro do
Supremo Tribunal Federal, a designação de Antônio deverá
ser revogada.