Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201150612É atributo do poder de polícia a autoexecutoriedade, fazendo possível à Administração executar suas próprias decisões, s...1457941201150612Ano: 2014Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder de Polícia | Poderes AdministrativosTexto associadoAnalise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.É atributo do poder de polícia a autoexecutoriedade, fazendo possível à Administração executar suas próprias decisões, sem necessidade de recorrer ao Poder Judiciário. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200111720Direito AdministrativoI - Por força de dispositivo constitucional são imprescritíveis os atos de improbidade previstos na Lei 8.429/92.II - A Lei de Improbidade Administrat...Questão 457941200427019Direito AdministrativoAo servidor público é vedado o exercício cumulativo e remunerado de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, o de dois carg...Questão 457941200746023Direito AdministrativoO abuso de poder tanto pode revestir a forma comissiva como a omissiva, porque ambas são capazes de afrontar a lei e causar lesão a direito individual...Questão 457941200775232Direito AdministrativoAo Poder Público incumbe a prestação dos serviços públicos, diretamente ou sob regime de concessão, sempre através de licitação.Questão 457941200919227Direito AdministrativoNos termos da Lei n. 9.790/1999, perde-se a qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, a pedido ou mediante decisão proferid...Questão 457941201163379Direito AdministrativoA ação de improbidade (destinada à aplicação de sanções civis a agentes públicos, àqueles que induzirem, concorrem ou se beneficiarem de práticas ímpr...Questão 457941201382157Direito AdministrativoVia de regra, as desapropriações, as servidões e as limitações administrativas geram direito a indenização. O tombamento, por sua vez, somente gera es...Questão 457941201493322Direito AdministrativoManejando a ação popular, o cidadão eleitor faz-se parte legítima para pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio p...Questão 457941201506891Direito AdministrativoA administração pública, no sentido subjetivo, designa o conjunto de órgãos e agentes estatais responsáveis por funções administrativas. No sentido ob...Questão 457941201518381Direito AdministrativoI - A Administração pode revogar seus próprios atos por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada a apre...