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A zona especial de interesse social é um instrumento de planejamento urbano e sua aplicação ocorre em áreas
Considerando a jurisprudência majoritária e atual dos tribunais superiores, julgue o item subsequente.Segundo o STF, a competência normativa municipal...
Com base no disposto no Estatuto das Cidades, julgue o próximo item. Compete à União legislar privativamente sobre as normas gerais e específicas de d...
A respeito de serviço de transporte e técnica e economia dos transportes, julgue o item subsequente.Serviço de transporte rodoviário interestadual sem...
Com base no Estatuto da Cidade, que estabelece as diretrizes gerais da política urbana, julgue o item subsequente. Considera-se subutilizado o imóvel ...
Com base na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue os itens subsequentes.Embora a execução da política de desenvolvimento urbano seja respon...
Julgue o item subsequente, à luz da Lei n.º 6.766/1979 e suas alterações.No parcelamento de solo situado em zona habitacional declarada por lei como d...
Considerando a disposto na lei do Parcelamento do Solo Urbano, assinale a opção correta.
A respeito de política urbana, responsabilidade e licenciamento ambiental, julgue o item subsecutivo.Caso tenha interesse em criar centro de saúde em ...
No que se refere à mobilidade urbana, de acordo a Lei n.º 10.257/2001, a obrigatoriedade de se elaborar um plano de transporte público integrado, comp...