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  4. Questão 457941201150765

O ciclo orçamentário envolve um período muito maior que o exercício...

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca AOCP no concurso para TCE-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Orçamento e Finanças Públicas, especificamente sobre Aprovação Legislativa, Ciclo Orçamentário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2012🏢 AOCP🎯 TCE-PA📚 Orçamento e Finanças Públicas
#Aprovação Legislativa#Ciclo Orçamentário

1

457941201150765
Ano: 2012Banca: AOCPOrganização: TCE-PADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Aprovação Legislativa | Ciclo Orçamentário
O ciclo orçamentário envolve um período muito maior que o exercício financeiro, uma vez que abrange todas as fases do processo orçamentário. Sobre as fases do processo orçamentário, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Fase de elaboração da proposta: o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, nos prazos estabelecidos pela Constituição Federal e nas Leis Orgânicas dos Municípios, a Proposta Orçamentária.
II. Discussão e aprovação: compreende a tramitação da proposta de orçamento no Poder Executivo, onde as estimativas de receita são revistas, as alternativas de ação são reavaliadas, os programas de trabalho são modificados através de emendas, as alocações são mais especificamente regionalizadas e os parâmetros de execução são estabelecidos de maneira formal.
III. Execução e acompanhamento: constitui a concretização anual dos objetivos e metas determinadas para o setor público, no processo de planejamento integrado e implica na mobilização de recursos humanos, materiais e financeiros.
IV. Controle e avaliação: são produzidos os balanços, que serão apreciados e auditados pelos órgãos auxiliares do Poder Legislativo e as contas julgadas pelo Parlamento. Integram também esta fase as avaliações realizadas por órgãos técnicos com vista à realimentação dos processos de planejamento e de programação.
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