Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201150783No que tange à repartição de competências constitucionais entre os entes federativos, o constituinte reservou matérias q...1457941201150783Ano: 2024Banca: Instituto ÁgataOrganização: Prefeitura de Anajás - PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais | Estrutura da UniãoNo que tange à repartição de competências constitucionais entre os entes federativos, o constituinte reservou matérias que são de competência da União. Sendo assim, marque a alternativa correta.AÉ de competência privativa da União manter o serviço postal.BÉ competência concorrente entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios legislar sobre produção e consumo.CÉ competência comum da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios legislar sobre trânsito e transporte. DÉ competência privativa da União legislar sobre defesa do solo e dos recursos naturais. EÉ competência privativa da União legislar sobre registros públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200344339Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir:1. Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviç...Questão 457941200687656Direito ConstitucionalAnalise os itens a seguir: I. Não são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre su...Questão 457941200721255Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos ...Questão 457941200946868Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, no que diz respeito à Segurança Pública, estabelecida no título da Defesa do Estado e das Instituições Democráti...Questão 457941201027736Direito ConstitucionalNo que versa sobre o assunto de controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.Questão 457941201089180Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da:Questão 457941201099515Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, qual das alternativas a seguir é competência do Sistema Único de Saúde (SUS)?Questão 457941201150139Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que:Questão 457941201515463Direito ConstitucionalO Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decr...Questão 457941202062961Direito ConstitucionalMarque a alternativa correta, relacionada com o artigo 225 da Constituição Federal Brasileira: