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Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar, quanto aos deveres prescritos aos servidores públicos...
Nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos, preferencialmente:
Um dos grandes problemas do sistema previdenciário consiste no descasamento entre receitas e despesas projetadas segundo a sobrevida dos beneficiários...
Conceder-se-á a licença com vencimento no seguinte caso:
Conforme o Estatuto do Servidor Público do Estado do Maranhão, há situações onde o servidor público poderá se afastar do exercício de suas funções sem...
Nos termos da Lei nº 5.427/2009, pode ser arguida a suspeição de autoridade ou agente que:
O servidor público civil do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Rio de Janeiro, é proibido de:
No caso de exercício irregular de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 40.013/06, o Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária responde...
Considere as competências apresentadas a seguir:I- Supervisionar a elaboração dos relatórios gerenciais das ações da Auditoria Geral do Estado. II- Pl...
Não constitui requisito essencial para a investidura no cargo de funcionário público: