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No que se refere à organização e aos princípios da seguridade social, julgue os itens a seguir. I A assistência social i...

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457941201150934
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ALDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Fundamentos da Previdência Social | Estrutura e Financiamento da Previdência Social - Lei nº 8.212/1991 | Previdência Social

No que se refere à organização e aos princípios da seguridade social, julgue os itens a seguir.


I A assistência social integra o conjunto de direitos sociais assegurados aos necessitados e as ações atinentes à seguridade social.

II A equidade na forma de participação do custeio veda a utilização de alíquotas de contribuições diferenciadas para aqueles que contribuem para o sistema.

III A universalidade de cobertura preconizada pelo ordenamento jurídico vigente limita a proteção social àqueles que contribuem para o sistema.

IV A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes das contribuições sociais e dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.


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