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Para se buscar o recurso da compensação previdenciária, é necessário que os processos de aposentadoria e pensão por mort...

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457941201523397
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AL-CEDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência Social
Texto associado
Com relação ao RPPS e aos planos de benefícios, julgue os
próximos itens.

Para se buscar o recurso da compensação previdenciária, é necessário que os processos de aposentadoria e pensão por morte sejam registrados pelos tribunais de contas estaduais ou municipais. Isso porque seus servidores, ao se aposentarem, terão contribuído por determinado período para o INSS, e o RPPS terá sido responsável pelo pagamento integral de seus benefícios de aposentadoria e, posteriormente, das pensões deixadas aos seus dependentes.
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