Contrato é o documento escrito, de valor legal, firmado livremente, cujo conteúdo visa estabelecer as condições gerais e...

Com base nos princípios da administração pública, julgue o item a seguir.O nepotismo, o partidarismo e a promoção pessoal são vícios que maculam o pri...

Acerca dos controles externo e interno na administração pública, julgue o item subsequente.O controle externo é efetivado por órgão pertencente à estr...

Um agente público, no exercício de sua função, apreendeu bens e interditou um estabelecimento comercial, sem manifestação judicial. Nessa situação hip...

Do ponto de vista orgânico, o TRE integra a administração pública indireta.

Caso o ministro da Educação receba uma denúncia sobre suposta irregularidade praticada por servidor público estável daquela pasta, o ministro deverá e...

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.Será aplicada a advertência quando o contratado der causa à inexecução total do contrato e não...

Julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 8.429/1992, que trata de improbidade administrativa, e na Lei n.º 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorr...

Com relação a poderes administrativos, licitações, controle e responsabilização da administração pública, julgue o item subsequente. Caso um servidor ...

No que se refere aos controles parlamentar, judicial e administrativo, julgue o item que se segue.Compete privativamente à Câmara dos Deputados fiscal...

Acerca do regime jurídico das agências reguladoras, da concessão de serviços e da parceria público-privada (PPP), assinale a opção correta.