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Em relação aos meios de impugnação das decisões judiciais, assinale a alternativa correta.
Considere a seguinte situação hipotética. Paulo ajuizou ação reparatória de danos morais contra o Município de Contagem. Após o oferecimento da contes...
Assinale a alternativa correta:
A respeito da gratuidade da justiça, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta referente à formação, suspensão e extinção do processo.
A interposição de recurso face à uma decisão judicial gera determinados efeitos. Com relação aos efeitos recursais no Direito Processual Civil e sua c...
Analise as afirmativas a seguir, relativas à remessa necessária. I. Aplica-se à sentença proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os ...
Analise as seguintes afirmativas referentes à ação popular. I. Para o cabimento de ação popular, é exigível do interessado a menção e a prova, na peti...
Acerca da atuação da Fazenda Pública em juízo, assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa incorreta sobre mediação (CPC e Lei n° 13.140/2015):