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Analise as afirmativas a seguir, relativas à remessa necessária. I. Aplica-se à sentença proferida contra a União, os Es...

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457941201300384
Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Betim - MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Transferência Obrigatória

Analise as afirmativas a seguir, relativas à remessa necessária.



I. Aplica-se à sentença proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público.


II. Aplica-se à sentença que julgar procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal.


III. Aplica-se à sentença fundada em posição firmada em incidente de assunção de competência.



Estão corretas as afirmativas:

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