Com base no Art. 24, § 1º da Lei nº 12.527/11(Lei da Informação) Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, ...

De acordo com o art. Art. 23 da Lei l n° 12.527/2011, “São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis d...

De acordo com a Lei Nº 8742/1993 que institui sobre a organização da Assistência Social, em seu Art. 4º diz que a assistência social rege-se pelos seg...

Sobre Ação Popular, assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com o Art. 6, inciso VI da Lei nº 13.460/2017- São direitos básicos dos usuários, entre outros, a obtenção de informações precisas e de fáci...

Com base no Art. 24, inciso II da Lei nº 9.394/96 – LDB, a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser...

Segundo a Lei nº 7.347/85, em seu art. 5º, têm legitimidade para propor a ação principal e a ação cautelar: Assinale a alternativa INCORRETA:

Sabe-se que no mercado de trabalho sobra espaço para profissionais qualificados. Assim, é importante que os Guardas Municipais busquem ferramentas de ...

De acordo com a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que dispõe do Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 56 diz que os dirigentes de estab...

De acordo com Resolução Normativa, nº 248 de 20/12/12, em seu art. 1º: São atribuições dos Técnicos em Segurança do Trabalho, na área da Química regis...

Sobre a Resolução Normativa nº 36 de 25.04.1974, referente aos currículos dos profissionais da Química de nível superior atente para as assertivas a s...