Pedro era servidor público titular de cargo efetiv...

Q: Pedro era servidor público titular de cargo efetivo em âmbito estadual e, após ter sido aprovado em concurso, exonerou-se desse cargo e tomou posse em outro cargo efetivo, em uma autarquia municipal.

A) obrigatoriamente será reaproveitado em outro cargo de atribuições semelhantes. | B) ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional, calculada levando-se em consideração apenas o tempo de exercício do cargo municipal. | C) será aposentado compulsoriamente, sendo consideradas, para cálculo dos proventos, todas as remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência de que participou. | D) será exonerado, pois não há direito adquirido ao regime estatutário. | E) ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço público, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

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Ano: 2019Banca: FCCOrganização: Câmara de Fortaleza - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores

Pedro era servidor público titular de cargo efetivo em âmbito estadual e, após ter sido aprovado em concurso, exonerou-se desse cargo e tomou posse em outro cargo efetivo, em uma autarquia municipal. Porém, após Pedro ter atingido a estabilidade no cargo, anunciou-se a extinção da autarquia e de todos os cargos da estrutura autárquica. Concretizado esse propósito, Pedro

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