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Um guarda municipal em ronda se depara com um antigo desafeto vendendo em logradouro público produtos de gênero alimentí...

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457941201151873
Ano: 2014Banca: COSEACOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder de Polícia | Abuso de Autoridade | Poderes Administrativos

Um guarda municipal em ronda se depara com um antigo desafeto vendendo em logradouro público produtos de gênero alimentício embalados (balas, chicletes e biscoitos), junto com outros ambulantes, sem autorização da Prefeitura. O guarda então decide apreender o produto e aplicar multa ao desafeto, apenas para importuná-lo, não fazendo o mesmo com os demais ambulantes.

Considerando-se a situação hipotética acima, julgue as afirmativas seguintes:

I Em virtude do poder de polícia, o guarda municipal poderia recolher produtos vendidos em locais não autorizados.

II O servidor público em questão atuou, na hipótese, com abuso de poder, desviando a finalidade de sua atuação para prejudicar um desafeto.

III Mesmo tendo havido abuso de poder, o ato não poderá ser invalidado, pois o ambulante agia em desrespeito às normas de postura.

Dos itens acima, apenas:

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O Ministério da Educação (MEC) é um órgão da:

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