Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201152013Assinale a alternativa correta sobre a ação rescisória com base em título executivo judicial fundado em lei ou ato norma...1457941201152013Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Caxambu do Sul - SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ação de Rescisão | Ações Autônomas de ContestaçãoAssinale a alternativa correta sobre a ação rescisória com base em título executivo judicial fundado em lei ou ato normativo considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.AA decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou a inconstitucionalidade deve ter sido proferida após o trânsito em julgado da decisão que se busca rescindir.BSomente será cabível se a decisão que se busca rescindir houver transitado em julgado na vigência do novo código de processo civil.CA ação rescisória com fundamento em ato considerado inconstitucional deverá tramitar perante o órgão jurisdicional que declarou a inconstitucionalidade, seja pela via concentrada, ou seja pela via difusa.DO prazo decadencial de dois anos é contado a partir do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo cuja decisão se busca alterar.EA propositura da ação rescisória com base em título executivo judicial considerado inconstitucional impede o cumprimento da decisão rescindenda.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200394110Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a alternativa correta sobre os recursos no processo civil.Questão 457941200653785Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a alternativa correta com fundamento na legislação processual civil que disciplina os poderes, os deveres, as responsabilidades, os impedimen...Questão 457941200848959Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar sobre os recursos.Questão 457941200872039Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)É correto afirmar sobre a técnica de julgamento ampliado nos Tribunais.Questão 457941201128050Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Está sujeita ao duplo grau de jurisdição a sentença: 1. proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. 2. proferida contra ...Questão 457941201233968Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o Código de Processo Civil, a Execução Fiscal será proposta no foro: 1. de domicílio do réu. 2. de residência do réu. 3. do lugar onde f...Questão 457941201512043Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)É correto afirmar sobre as provas no processo civil.Questão 457941201752103Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a alternativa correta sobre o tempo dos atos processuais.Questão 457941201871819Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o Código de Processo Civil, nos Tribunais, incumbe ao relator: 1. determinar a intimação do Ministério Público, quando for o caso. 2. de...Questão 457941201935879Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação à intervenção de terceiros. ( ) Feita a denunciação da lide pelo réu,...