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De acordo com o Código de Processo Civil, nos Tribunais, incumbe ao relator: 1. determinar a intimação do Ministério Púb...

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457941201871819
Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ordem Processual nos Tribunais | Processos Originários dos Tribunais

De acordo com o Código de Processo Civil, nos Tribunais, incumbe ao relator:


1. determinar a intimação do Ministério Público, quando for o caso.


2. decidir o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, quando este for instaurado originariamente perante o tribunal.


3. apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência originária do tribunal.


4. não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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