Leia o texto a seguir.
“Da rigidez constitucional resulta a existência de um
procedimento específico para a reforma do texto constitucional,
que há de ser mais complexo do que o adotado para a
aprovação da legislação ordinária. Esse procedimento
envolverá, normalmente, regras diferenciadas em relação a
iniciativa, ao quórum de votação das propostas de emenda e às
instâncias de deliberação.”
BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: os
conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 2 ed. São Paulo:
Saraiva, 2010, p. 152.
Sobre a peculiaridade do procedimento legislativo para a
edição de Emendas Constitucionais (EC), a Constituição
Federal prevê que a