Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201152036As penas disciplinares de demissão, destituição de cargo de provimento em comissão, e cassação de aposentadoria e dispon...1457941201152036Ano: 2014Banca: AroeiraOrganização: PC-TODisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Tocantins | Lei nº 1.654/2006 - Estatuto dos Policiais Civis do TocantinsAs penas disciplinares de demissão, destituição de cargo de provimento em comissão, e cassação de aposentadoria e disponibilidade são aplicadas pelo ASecretário de Estado da Segurança Pública. BSecretário de Estado da Administração. CChefe do Poder Executivo. DCorregedor-Geral da Polícia Civil. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200435232Legislação EstadualA demissão ou a destituição de cargo de provimento em comissão, fundada em processo administrativo disciplinar, incompatibiliza o ex-policial civil pa...Questão 457941200914867Legislação EstadualSobre a competência exclusiva da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás é correto afirmar:Questão 457941201013459Legislação EstadualQuanto às transgressões disciplinares de natureza grave ou gravíssima, a ação disciplinar prescreve emQuestão 457941201083573Legislação EstadualOs processos administrativos disciplinares podem ser processados na comissão especialmente designada para esse fim, e as sindicâncias, até a fase inst...Questão 457941201091055Legislação EstadualÉ assegurada aos alunos matriculados no curso de formação ministrado pela Academia Estadual de Segurança Pública do estado do Tocantins uma ajuda de c...Questão 457941201164782Legislação EstadualEntende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por:Questão 457941201176731Legislação EstadualSobre a estrutura e organização administrativa do Estado de Goiás, pode-se afirmar como correto:Questão 457941201198728Legislação EstadualDe acordo com o que dispõe a Constituição Estadual, são objetivos fundamentais do Estado de Goiás: I - contribuir para uma sociedade livre, justa, pro...Questão 457941201538374Legislação EstadualSegundo as disposições da Lei orgânica Municipal do Município de Taquaral, são de iniciativa exclusiva do Prefeito as leis que disponham sobre: I – Se...Questão 457941201723571Legislação EstadualO dia dedicado ao policial civil é