Assinale a alternativa INCORRETA:

Q: Assinale a alternativa INCORRETA:

A) São fundamentos da República Federativa do Brasil, a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. | B) A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal e reger-se-á, nas suas relações internacionais, por princípios como o repúdio ao terrorismo e ao racismo e a prevalência dos direitos humanos, dentre outros previstos na Constituição Federal. | C) A criação e a instalação dos Tribunais de Justiça Militar dos Estados Membros é facultativa. | D) Constitui um dos objetivos do Estado brasileiro a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação e, em decorrência deste objetivo, a lei estabelece percentuais às empresas com 100 (cem) ou mais empregados para o preenchimento dos cargos por beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência. | E) Consoante o princípio da isonomia, é proibida qualquer distinção entre brasileiros, natos e naturalizados, e estrangeiros residentes no País, admitindo-se sua relativização em casos específicos, como, por exemplo, nas regras que estabelecem a proporcionalidade de empregados brasileiros natos nas empresas, individuais ou coletivas, que explorem serviços públicos.

457941201152322

Ano: 2012Banca: TRT 8ROrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Direitos Fundamentais | Metas Constitucionais da República | Bases Constitucionais da República | Direito à Igualdade | Fundamentos Constitucionais da República | Justiça Militar

Assinale a alternativa INCORRETA:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Assinale a alternativa INCORRETA:

Questões relacionadas para praticar

Assinale a alternativa INCORRETA:

Questões relacionadas para praticar