Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201152359Conforme a jurisprudência do STJ, julgue o item no que se refere ao bem de família.A impenhorabilidade do bem de família...1457941201152359Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: CFODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 8.009/1990 - Impenhorabilidade do Bem de FamíliaConforme a jurisprudência do STJ, julgue o item no que se refere ao bem de família.A impenhorabilidade do bem de família é inoponível à obrigação inadimplida objeto do contrato de compra e venda do próprio bem.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200051672Legislação FederalConforme a Lei n.º 6.530/1978, julgue o item.Os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis serão compostos por 27 membros efetivos e igual número de...Questão 457941200148666Legislação FederalAs qualificações de engenheiro, arquiteto ou engenheiro agrônomo só podem ser acrescidas à denominação de pessoa jurídica composta, exclusivamente, de...Questão 457941200405297Legislação FederalÀ luz da Resolução COFECI n.º 327/1992, julgue o itemO exercício da profissão de corretor de imóveis somente pode se iniciar após o pagamento da prime...Questão 457941200650005Legislação FederalAquele que haja concluído um dos cursos do segundo ciclo de ensino técnico industrial, tenha sido diplomado por escola oficial autorizada ou reconheci...Questão 457941200954802Legislação FederalSegundo as Resoluções do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, julgue o item. Aprovado o registro do profissional pela câmara especializada, o p...Questão 457941201111783Legislação FederalConsiderando a Lei nº 6.830/1980, que trata da cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item abaixo.A dívida ativa da Fazenda Pú...Questão 457941201560843Legislação FederalAcerca da Lei nº 11.788/2008, julgue o item seguinte.É lícita a cobrança de valores dos estudantes, a t ítulo de remuneração, pelos serviços de agente...Questão 457941201596461Legislação FederalÀ luz do disposto na Lei n.° 12.527/2011 e no Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.É dever dos órgãos e das entidades promover, apenas mediante reque...Questão 457941201721645Legislação FederalAcerca da Lei n.º 12.527/2011, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos município...Questão 457941201865525Legislação FederalNo que concerne à Resolução COFECI n.º 146/1982, julgue o itemDurante o prazo de defesa escrita em processo disciplinar, o autuado poderá ter vista do...