A Lei de Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico (LDNSB) define que a gestão dos
serviços de saneamento básico deve envolver planejamento, prestação dos serviços, regulação e
fiscalização. Entre os instrumentos de planejamento instituídos pela legislação, destacam-se o Plano
Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) e os
Planos Regionais de Saneamento Básico. Em relação à disciplina de saneamento ambiental, tomando
por base a legislação e técnicas pertinentes ao tema, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se
verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É de competência do Estado e não dos Municípios os serviços de manejo de resíduos sólidos e
drenagem e manejo das águas pluviais urbanas (DMAPU).
( ) A atualização da Lei de Saneamento pela Lei nº 14.026/2020 traz a Agência Nacional de Águas e
Saneamento Básico (ANA) como a responsável pela instituição de normas de referência para a
regulação dos serviços públicos de saneamento básico.
( ) Para que a água seja considerada dentro do padrão de potabilidade, sem que ofereça riscos à
saúde dos consumidores, limites para parâmetros físico-químicos, microbiológicos e
organolépticos são estabelecidos tanto para os sistemas convencionais quanto para as soluções
alternativas de abastecimento de água. Essa é uma competência dos órgãos ambientais estaduais,
jamais dos órgãos municipais.
( ) O grau de tratamento de efluentes será sempre função do corpo receptor, das características de
uso da água a jusante do ponto de lançamento, de sua capacidade de autodepuração e das
características e condições dos despejos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: