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Julgue o item a seguir. A obrigação tributária primária se concretiza com a materialização do fato gerador, momento em q...

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457941201152519
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Fiscal
Julgue o item a seguir.


A obrigação tributária primária se concretiza com a materialização do fato gerador, momento em que surge a obrigação de pagar o tributo devido. Essa obrigação é finalizada quando o crédito tributário correspondente é quitado, pois a obrigação tributária nasce com o evento que a justifica e se encerra quando o débito fiscal é devidamente saldado.

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