De acordo com a Lei nº 12.288/2010, Estatuto da Igualdade Racial, analise as
assertivas abaixo:
I. É dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo
cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na
comunidade.
II. A participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida
econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio de
inclusão nas políticas públicas de desenvolvimento econômico e social.
III. Ações afirmativas são os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa
privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de
oportunidades.
Quais estão corretas?