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Analise as assertivas e marque a alternativa correta:
Sobre a improbidade administrativa, aponte a alternativa CORRETA.
Nos termos da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta obedecerá aos seguintes princípios. Aponte a alternativa incorreta:
Observe as assertivas e ao final responda. I. Os bens dominicais, sob o aspecto jurídico, são de domínio privado do Estado. II. A inalienabilidade dos...
Em relação ao regime jurídico dos atos administrativos é INCORRETO afirmar que:
Empregado “x” é contratado pelo Município “y” para prestar serviços em Escola Municipal exercendo a função de diretor pedagógico. Não se submeteu a co...
Autorizada doutrina entende que, quando o dano foi possível em decorrência de uma omissão do Estado (o serviço que não funcionou, funcionou tardia ou ...
Sobre a invalidação do ato administrativo, aponte a alternativa CORRETA.
O Estado, para bem cumprir a sua finalidade, pode agir de forma descentralizada, porque antes de tudo deve ter por escopo, além de outros princípios, ...
Em relação aos atos administrativos, aponte a alternativa correta: