Considere que o Japão denuncie ao procurador do TP...

Q: Considere que o Japão denuncie ao procurador do TPI crime contra a humanidade cometido pelo governo da China contra população do Tibet. Com base nessa situação hipotética e no Decreto n.º 4.388/2002,

A) O procurador apreciará a seriedade da informação, podendo recolher informações suplementares. | B) O procurador é obrigado a denunciar o governo chinês. | C) O Japão não poderia agir da forma descrita, pois só o Conselho da ONU pode apresentar denúncia ao procurador do TPI. | D) O TPI é obrigado a aceitar denúncia oferecida pelo procurador. | E) Só a própria população do Tibet poderia formular representação ao procurador do TPI.

457941201152792

Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direitos HumanosTemas: Estatuto de Roma e Tribunal Penal Internacional

Considere que o Japão denuncie ao procurador do TPI crime contra a humanidade cometido pelo governo da China contra população do Tibet. Com base nessa situação hipotética e no Decreto n.º 4.388/2002, que aprovou o Tratado de Roma, por meio do qual foi instituído o TPI, assinale a opção correta.

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