Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201152802No que concerne à revisão do processo administrativo disciplinar, assinale a opção correta, de acordo com o Estatuto dos...1457941201152802Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ESDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Espírito Santo | Lei Complementar 3.400/1981 - Estatuto da Polícia CivilNo que concerne à revisão do processo administrativo disciplinar, assinale a opção correta, de acordo com o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Espírito Santo. AO prazo máximo para requerer a revisão do processo administrativo disciplinar é de dois anos.BA revisão do processo administrativo disciplinar é direito intransferível, não sendo possível a intervenção de sucessor no caso de morte ou ausência do interessado. CA revisão do processo administrativo disciplinar é cabível somente nos casos de aplicação da pena de demissão ou cassação de aposentadoria. DO julgamento do pedido de revisão do processo administrativo disciplinar cabe exclusivamente ao chefe do Poder Executivo estadual. EA revisão do processo administrativo disciplinar pode ser postulada a qualquer tempo e direcionada à aplicação de qualquer penalidade administrativa disciplinar. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200044294Legislação EstadualJulgue o item subsequente, relativo à organização administrativa do Estado e aos princípios da administração pública.Decorre da aplicação dos princípi...Questão 457941200115684Legislação EstadualNo que se refere ao concurso público, estabelecido na LCE n.º 122/1994 e suas alterações posteriores, assinale a opção correta.Questão 457941200488984Legislação EstadualCom base na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, julgue o item seguinte.Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, ainda ...Questão 457941200551911Legislação EstadualEm qualquer situação, o chefe deve abonar o dia em que José se ausentou do trabalho para tratar de interesse particular.Questão 457941200808123Legislação EstadualUma servidora pública que ingressou no serviço público em 10/10/2012 pretende solicitar contagem recíproca do tempo em que trabalhou em um escritório ...Questão 457941200944548Legislação EstadualNessa situação hipotética, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí,durante o período de afastamento do exercício do ...Questão 457941200963179Legislação EstadualCaso um servidor estável de determinado setor da administração pública sirva-se de seu cargo a fim de obter vantagem para outrem em detrimento da dign...Questão 457941201612644Legislação EstadualJoão, residente e domiciliado no estado do Rio Grande do Sul, fez uma doação em espécie a seu enteado, José, menor de idade na ocasião da doação, e re...Questão 457941201735478Legislação EstadualÀ luz da Lei Estadual n.º 6.677/1994 (Estatuto dos servidores públicos civis do estado da Bahia), a ajuda de custo, as diárias e o transporte recebido...Questão 457941201954909Legislação EstadualCom base na Lei Estadual n.º 7.989/2018, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (SICIERJ), julg...