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Em matéria de extinção da punibilidade, é possível assegurar que
No que concerne à aplicação da lei penal, é correto afirmar:
Paulo abordou a vítima Pedro em via pública e, mediante grave ameaça com emprego de arma de fogo, anunciou o assalto e exigiu a entrega da carteira co...
Lauro é proprietário de uma lanchonete. Admitia em seu estabelecimento a frequência de pessoas da raça negra, mas recusava-se a servi-las. A conduta d...
Suponha que Maria, supervisora administrativa do setor de tecelagem da Empresa Júpiter, pessoal e previamente preenchia os controles de ponto dos empr...
De acordo com a Lei n° 10.826/2003, a comprovação de capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo deverá ser atestada por instrutor de armamento...
No tocante ao crime de homicídio, é correto afirmar que
Tendo agido na estrita obediência a ordem não manifestamente ilegal, pode, dentre outros, invocar em sua defesa a causa excludente da culpabilidade da...
Considere: I. Facilitar a fuga de pessoa legalmente presa. II. Auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública o autor de crime a que é cominada p...
A respeito do concurso de pessoas, considere: I. Quem, agindo com negligência, facilita a prática de um delito por outrem, responde por esse crime a t...