Os estados possuem competência legislativa suplementar em matéria de direito do trabalho, observadas as normas gerais es...

Conforme posicionamento doutrinário, consoante aos tipos de constituição, assinale a opção correta.

De acordo com a CF, na fixação do vencimento e da remuneração dos servidores públicos, deve-se observar

No que se refere à organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue o item seguinte.O Brasil adota a forma de Estado unitário puro, em...

Cabe privativamente à União legislar acerca de normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas dire...

Tratando-se de processo referente a crime de responsabilidade cometido por presidente da República, a Constituição Federal de 1988 exige que o juízo d...

O conjunto de direitos que dá ao indivíduo a possibilidade de participar ativamente da vida do governo e de atuar efetivamente a partir de seu grupo s...

Considerando as disposições da CF sobre direitos e garantias fundamentais, direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de n...

Deputado estadual tem legitimidade para iniciar processo legislativo, por meio da apresentação de projeto de lei que preveja, para servidores públicos...

Julgue os itens seguintes, relativos a direitos e garantias fundamentais. Uma das hipóteses de cassação dos direitos políticos é a condenação criminal...

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais e a outros temas relacionados ao direito constitucional, julgue o próximo item.Como o habeas da...