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Q: Após o trânsito em julgado de decisão que julga improcedente ação coletiva proposta em defesa de direitos individuais homogêneos,

A) é possível a propositura de nova demanda coletiva com o mesmo objeto por outro legitimado coletivo, desde que em outro Estado da Federação. | B) os interessados que não tiverem intervindo no processo como litisconsortes poderão propor ação de indenização a título individual. | C) apenas a procedência da ação coletiva emanaria efeitos capazes de obstar a nova propositura de demanda coletiva idêntica. | D) o Ministério Público poderá propor demanda idêntica, desde que não tenha participado da primeira demanda. | E) independentemente do motivo da improcedência, não é possível a propositura de nova demanda individual com o mesmo objeto por outro legitimado coletivo.

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Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Altinópolis - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Proteção Jurídica do Consumidor | Coisa Julgada em Ações de Consumo

Após o trânsito em julgado de decisão que julga improcedente ação coletiva proposta em defesa de direitos individuais homogêneos,

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