O processo Legislativo Municipal compreende a elaboração de emendas à Lei Orgânica, leis complementares, leis ordinárias...

Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso. Compete à Comissão de Justiça, Redação e Cidadania: ( ) manifestar-se sobre os v...

Constituem patrimônio público municipal, com cadastramento obrigatório, todos os bens móveis e imóveis, semovente, direitos e ações, sendo eles de uso...

Em consonância com a lei orgânica do município do Ipojuca, leia as afirmativas abaixo. I – O Prefeito e o Vice-Prefeito desincompatibilizar-se-ão para...

Controle de contas públicas é o nome que se dá para a necessidade óbvia de se saber se o dinheiro público está sendo corretamente empregado, já que se...

O poder legislativo do município é exercido pela Câmara Municipal, contudo, efetivamente, o poder municipal é exercido pelo povo, nos termos da Consti...