Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201153533Com relação aos direitos e às garantias individuais, julgue o item. O ato jurídico perfeito é o ato concluído cujos efei...1457941201153533Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRN - 9Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisCom relação aos direitos e às garantias individuais, julgue o item. O ato jurídico perfeito é o ato concluído cujos efeitos já se exauriram sob a égide de lei anterior.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200031031Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, no que concerne ao Sistema Tributário Nacional.Compete aos estados instituir imp...Questão 457941200057466Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado brasileiro.Os territórios federais integram a União,...Questão 457941200143236Direito ConstitucionalDe acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte a respeito dos direitos e das garantias fundamentais.É invioláve...Questão 457941200502108Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF) e nas demais normas do Conselho Federal de Medicina Ve...Questão 457941200796828Direito ConstitucionalAcerca das súmulas vinculantes, julgue o item.Uma vez descumprida uma súmula vinculante, seja pela autoridade administrativa seja pela autoridade judi...Questão 457941200977105Direito ConstitucionalO sistema orçamentário do Brasil, conforme o art. 165 da Constituição Federal de 1988, é composto por três leis básicas: lei do plano plurianual; lei ...Questão 457941201130302Direito ConstitucionalSão funções essenciais à justiça o Ministério Público, a Advocacia e a Defensoria Públicas. Com relação a esse assunto, assinale a alternativa correta...Questão 457941201456278Direito ConstitucionalA respeito dos remédios constitucionais, julgue o item.Como mecanismo de participação popular, a ação popular somente admite a modalidade repressiva.Questão 457941201803956Direito ConstitucionalCom relação à ordem social, julgue o item. Com o objetivo de executar projetos de pesquisa, de desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação,...Questão 457941201895485Direito ConstitucionalJulgue o item a respeito da repercussão geral e das técnicas de decisão em sede de controle de constitucionalidade.A repercussão geral reconhecida tac...