Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941201154012De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com defi...1457941201154012Ano: 2016Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Natal - RNDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Saúde | Direito à Habilitação e Reabilitação | Direitos Fundamentais da Pessoa com DeficiênciaDe acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar:APromoção de estratégias de capacitação permanente das equipes que atuam no SUS, em todos os níveis de atenção, no atendimento à pessoa com deficiência, vedada a orientação a seus atendentes pessoais. BAtendimento psicológico, inclusive para seus familiares, sendo vedado aos atendentes pessoais. CAtenção sexual e reprodutiva, incluindo o direito à fertilização assistida. DServiços de habilitação e de reabilitação sempre que necessários, para qualquer tipo de deficiência, exclusivamente, quando houver possibilidade de recuperação da capacidade produtiva, sendo vedada apenas para a manutenção da melhor condição de saúde e qualidade de vida. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200235559Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Segundo a Lei nº 7.853/89 cabe ao Poder Público e seus órgãos, assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básic...Questão 457941200298179Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamentou a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 e a Política Nacional para a Integração da Pe...Questão 457941200353746Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Em 11 de outubro de 2023, o Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 1526 que revisa a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com D...Questão 457941200356755Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei nº 7.853/89 que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social sobre a Coordenadoria Nacional para Integração...Questão 457941201076296Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Segundo a Lei Brasileira de Inclusão (Lei Federal Nº 13.146/2015), cabe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acomp...Questão 457941201219587Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)De acordo com a Lei 13.146/2015, é assegurado à pessoa com deficiência que não possua meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua ...Questão 457941201234141Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Para garantir o direito à educação das pessoas com deficiência, é função do Poder Público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acom...Questão 457941201978617Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de: I. Atendimento em todas as instituições e servi...Questão 457941202015530Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A respeito da legislação de inclusão e acessibilidade, analise as afirmativas a seguir: I. É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet manti...