Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)/Questão 457941201154042A Lei Nº. 6.325/2011, que instituiu o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Mu...1457941201154042Ano: 2023Banca: FUNCERNOrganização: Câmara de Natal - RNDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Lei nº 6.325/2011 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Natal | Legislação Municipal de NatalA Lei Nº. 6.325/2011, que instituiu o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Natal, dispõe queAo servidor ocupante de cargo de provimento efetivo poderá obter progressão funcional antes da conclusão do estágio probatório, desde que tenha atingido pontuação mínima na avaliação de desempenho.Bos percentuais do Adicional por Titulação não são acumuláveis e serão automaticamente incorporados à remuneração do servidor, inclusive para fins previdenciários, sempre pelo maior percentual em decorrência do grau de educação formal obtido. Cserá considerado como de efetivo exercício no cargo, para efeito de progressão funcional dos atuais ocupantes de cargos de provimento efetivo, o tempo relativo à licença para o exercício de mandato eletivo, federal, estadual ou municipal. Dalém do vencimento e das vantagens previstas nessa lei, os servidores poderão fazer jus ao adicional por tempo de serviço, a título de anuênio, à razão de um por cento (1,0%) por cada ano de serviço público. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200057081Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)A Prefeitura de Itajá/RN com o intuito de construir uma praça pública em benefício da sua população, contratou, por meio de processo licitatório, uma ...Questão 457941200364699Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Segundo a Lei Orgânica do Município de Caicó/RN, pertencem ao MunicípioQuestão 457941200856903Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Segundo a Lei Orgânica do Município de Guamaré/RN, em regra, a alienação dos bens públicos municipaisQuestão 457941201058059Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Para o estatuto dos servidores públicos do município de Maxaranguape, dar-se-á a exoneraçãoQuestão 457941201311979Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Determinada pessoa física realizou a prestação de serviços, que não constitui a sua atividade preponderante, no Município de Itajá/RN. Entretanto, não...Questão 457941201367933Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Com relação ao Processo Administrativo estabelecido no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó, é co...Questão 457941201736545Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Currais Novos/RN, destaca o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito...Questão 457941201765608Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)O Código Tributário do Município de Carnaúba dos Dantas/RN (Lei Complementar n.º 36/2014) prevê a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPT...Questão 457941201888430Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, o Tribunal de Contas do Estado emitirá parecer sobre as contas do município, no p...Questão 457941202045524Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Determinado fiscal da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento do Município de Currais Novos/RN, no ato das suas atribuições, se depara com a i...