Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201154078Com base no Capítulo IV “Dos Direitos Políticos”, disposto na Constituição Federal de 1988, é uma condição de elegibilid...1457941201154078Ano: 2024Banca: Nosso RumoOrganização: IPRESB - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos EleitoraisCom base no Capítulo IV “Dos Direitos Políticos”, disposto na Constituição Federal de 1988, é uma condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de Adezoito anos para Vereador. Bvinte e cinco anos para Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz. Cvinte anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital. Dtrinta e cinco anos para Governador e Vice Governador de Estado e do Distrito Federal. Etrinta anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200139580Direito ConstitucionalConsidere os itens a seguir. I. Compete ao Senado Federal a iniciativa de lei sobre diretrizes orçamentárias. II. Compete ao Poder Executivo a iniciat...Questão 457941200203064Direito ConstitucionalEm relação ao Poder Executivo, assinale a alternativa que esteja consoante à Constituição Federal de 1988.Questão 457941200221124Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941200280383Direito ConstitucionalA administração pública, a teor do que dispõe o art. 37 da Constituição Federal, deve atender aos seguintes princípios nele contidos:Questão 457941200292368Direito ConstitucionalQuanto à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, objeto de previsão Constitucional, esta é exercida pelo Congresso Nacional, com o auxílio d...Questão 457941201344708Direito ConstitucionalConforme a Constituição da República Federativa do Brasil, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:Questão 457941201430489Direito ConstitucionalSegundo o Art. 205 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o ensino será ministrado com base em alguns princípios. São exemplos des...Questão 457941201454261Direito ConstitucionalÉ característica aplicável à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:Questão 457941201801823Direito ConstitucionalOs Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaça, dentre outros, o seguinte requisitoQuestão 457941201994480Direito ConstitucionalA organização Judiciária Trabalhista está prevista nos artigos 111 a 116 da Constituição Federal e é correto afirmar que