À luz da Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, e da Lei n.º 12.527/2...

Com base na Lei n.º 12.527/2011, no Decreto n.º 9.830/2019 e na Lei n.º 13.709/2018, julgue o item.A entidade privada que detiver informações em virtu...

Com base na Lei n.º 8.245/1991, julgue o item.O contrato de locação poderá ser ajustado por qualquer prazo, dependendo de vênia conjugal, se igual ou ...

Com base na Lei n.º 5.524/1968, no Decreto n.° 90.922/1985 e no Decreto n.° 4.560/2002, que dispõem sobre o exercício da profissão de técnico industri...

A incidência da Lei de Ação Civil Pública derroga a incidência da Lei de Ação Popular, não se podendo falar em sobreposição entre os diplomas.

Com base no Decreto n.º 9.830/2019, que trata da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item. O termo de ajustamento de gestão po...

Com base na Resolução‐COFECI n.º 1.127/2009, julgue o item .O porte da cédula de identidade de estagiário é obrigatório ao estudante no exercício do e...

No que concerne ao Decreto n.º 7.724/2012, que regula a Lei de Acesso à Informação, julgue o item. O fornecimento das informações será condicionado ao...

De acordo com o Regimento Interno do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo (CRT‑SP), julgue o item.São órgãos deliberativo...

De acordo com a Lei n.° 6.839/1980, assinale a alternativa correta.

Acerca do mandado de segurança e considerando a Lei nº 12.016/2009, da decisão interlocutória do juiz de primeiro grau que conceder ou denegar a limin...