Nos termos da Constituição da República, compete a...

Q: Nos termos da Constituição da República, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,

A) os desembargadores dos Tribunais Regionais Eleitorais, nos crimes comuns e de responsabilidade. | B) as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros. | C) a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados. | D) as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País. | E) os conflitos de competência entre Tribunais Superiores, ou entre estes e outro tribunal.

457941201154230

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRE-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Superior Tribunal de Justiça

Nos termos da Constituição da República, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,

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