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No Brasil, existem que tipos de licenças ambientais?
É um órgão colegiado vinculado ao Ministério do Meio Ambiente no Brasil é o órgão responsável pelas normas e critérios para o licenciamento de ativida...
Integram obrigatoriamente o Sistema Estadual do Meio Ambiente - SISEMA, como órgãos ou entidades setoriais ou locais, na forma da legislação, aqueles ...
São princípios básicos da Política Estadual do Meio Ambiente, consideradas as peculiaridades locais, geográficas, econômicas e sociais, os seguintes, ...
Na busca da efetivação da cidadania, da garantia de melhor qualidade de vida, da melhor distribuição de riquezas e de maior equilíbrio entre desenvolv...
É livre a coleta de produtos florestais não madeireiros, tais como frutos, cipós, folhas e sementes, devendo-se observar, exceto:
São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime ter o agente cometido a infração, exceto:
Segundo a Resolução CONAMA nº 237/97, defina licenciamento ambiental:
Para assegurar a proteção do patrimônio natural e do potencial genético, não compete ao Poder Público:
Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ...