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Considerando a Lei nº 9.610/1998, que regula a legislação sobre Dir...

📅 2025🏢 CEPS-UFPA🎯 UFOPA📚 Legislação Federal
#Lei de Direitos Autorais

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CEPS-UFPA no concurso para UFOPA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei de Direitos Autorais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201154852
Ano: 2025Banca: CEPS-UFPAOrganização: UFOPADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Direitos Autorais
Considerando a Lei nº 9.610/1998, que regula a legislação sobre Direitos Autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos, analise as afirmativas a seguir.


I. Quando uma obra feita em regime de coautoria não for divisível, nenhum dos coautores, sob pena de responder por perdas e danos, poderá, sem consentimento dos demais, publicá-la ou autorizar-lhe a publicação, salvo na coleção de suas obras completas.

II. Cabe exclusivamente ao diretor o exercício dos direitos morais sobre a obra audiovisual.

III. Quando o autor, em virtude de revisão, tiver dado à obra versão definitiva, não poderão seus sucessores reproduzir versões anteriores.

IV. Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica.

V. O autor poderá repudiar a autoria de projeto arquitetônico alterado sem o seu consentimento durante a execução ou após a conclusão da construção.


São referentes aos direitos patrimoniais do autor e de sua duração, de que trata o Capítulo III do Título III da referida Lei, as afirmativas
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