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Com relação às normas sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de gara...
Considerando as disposições da Lei Federal n.º 11.788/2008, julgue o item.É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou supe...
Considerando as disposições da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.Quando não for autorizado acesso integral à informação p...
Segundo as Resoluções COFECI n.° 1.126/2009 (Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis) e o Regimento-padrão para os Conselhos Regionais ...
A Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de ...
É garantido aos médicos, aos cirurgiões-dentistas e aos farmacêuticos militares participar de eleições nos Conselhos em que estiverem inscritos, tanto...
Em relação à Lei n.º 5.194/1966, julgue o item. As penalidades aplicáveis aos profissionais por infração são: admoestação; censura reservada ou públic...
Pelo exercício irregular de suas atribuições, o servidor público civil responde civil, penal e administrativamente, podendo as cominações civis, penai...
A respeito do artigo 216 da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n.º 11.904/2009 (Estatuto dos Museus) e da Lei nº 3.924/1961, julgue o item.O...
Segundo as Resoluções n.º 1.004/2003 e n.º 1.008/2004, julgue o item.A câmara especializada competente julgará à revelia o autuado que não apresentar ...